Livros de Areia

domingo, 5 de outubro de 2008

Pagamento por conta

Eduardo Catroga acaba de dizer, na TSF (Discurso Directo), que o Pagamento por Conta, pelo menos em período de crise ou recessão, deveria ser eliminado, até pela sua lógica essencial (a cobrança sobre rendimentos e lucros que ainda não se verificaram), acabando por confirmar a essencial injustiça deste imposto, um vestígio da reacção histérica à "crise" das finanças no pós-guterrismo.
Catroga foi, para os que já não se lembram, ministro das Finanças (o último) do governo de Cavaco Silva, o actual Presidente, que ontem, perante "jovens empresários", afirmou que estes não devem estar "encostados" ao Estado. O mesmo Estado, note-se, que cobra por Conta (e sem outra justificação que não seja a mera obrigação de pagamento) a micro empresas como a nossa em mais de 3 prestações por ano, e isto desde o segundo ano de existência.
Alguém resolve este quebra-cabeças?

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4 Comments:

Blogger Ricardo said...

Convém realçar que os pagamentos por conta só são obrigatórios na primeira prestação, ou seja se a empresa entender que esse pagamento por conta (em bom rigor essa primeira parte do pagamento por conta) já cobre o IRC a pagar no ano seguinte limita então o pagamento da segunda e terceira prestação. Ou seja equivale a dizer que paga por conta um terço de 75% do imposto pago no exercício anterior. Além disso os pagamenstos especiais por conta estão afastados para empresas em regime simplificado de tributação, que é caso de todas as micro-empresas.

Não querendo defender os pagamentos por conta (até porque como contribuinte também "pago por conta" TODOS os meses) eu diria que o pagamento por conta serve como anestesia do eventual imposto a pagar a jusante. E quantas empresas há que mais tarde não conseguem pagar a autoliquidação... mesmo com pagamentos por conta deduzidos.

1:31 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Eu apresento contas em regime simplificado e sou obrigado a respeitar os pagamentos em sede de irs por conta 3 vezes por ano. Pago ainda luz, gás e água por conta...Só não vendo livros por conta. Mas tenho todo interesse em vender desta forma. Que apareçam os interessados. Deixo aqui a morada para caso o ricardo esteja interessado em ser o primeiro cliente "por conta". Livraria Pára e Lê, Vila Praia de Âncora.

4:21 da tarde  
Blogger Ricardo said...

Caro anônimo, eu referia-me aos pagamentos por conta de IRC que me parece ser o tema do post na Livros de Areia. Tenho por hábito comentar de acordo com o post original.

Os pagamentos por conta de IRS têm um normativo próprio, que penso não interessar vir aqui esmiuçar.

5:21 da tarde  
Blogger LdA said...

Seja como for (e percebo o sentido do que o livreiro da Pára e Lê quis dizer, livreiro que conheço e saúdo daqui), o que eu quis salientar foi o facto de uma das mais importantes figuras das finanças públicas dos últimos 15 anos ter dito AQUILO sem hesitações. Só espero que alguém no Ministério lhe dê ouvidos.

PS: E também eu, no meu IRS pessoal, estou sob o regime simplificado e já paguei MUITO por conta.

Pedro Marques

10:02 da tarde  

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